Legal
Política de Privacidade
Última atualização: julho de 2025
1. Introdução
A Jaci — assessoria em reestruturação empresarial — tem o compromisso de tratar os dados pessoais com o mesmo cuidado e discrição que aplicamos ao trabalho com nossos clientes. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações que você nos fornece, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
Esta política se aplica a todas as interações com o nosso site e com os nossos serviços. Ao utilizar este site ou entrar em contato conosco, você concorda com as práticas descritas aqui.
Em caso de dúvidas, entre em contato: [email protected]
2. Dados que coletamos
Coletamos dados pessoais somente quando você os fornece voluntariamente, através de:
- Formulário de contato no site (nome, e-mail, telefone, mensagem)
- Comunicações diretas por e-mail ou telefone
- Cookies de navegação (conforme nossa Política de Cookies)
As categorias de dados coletados incluem: nome completo, endereço de e-mail, número de telefone e conteúdo de mensagens enviadas. Não coletamos dados sensíveis sem consentimento específico.
Base legal: O tratamento dos seus dados se fundamenta no consentimento (art. 7º, I da LGPD), na execução de contrato ou diligências pré-contratuais (art. 7º, V) e em legítimo interesse (art. 7º, IX), conforme aplicável.
Retenção: Os dados fornecidos via formulário são mantidos por até 2 anos após o último contato, salvo obrigação legal ou solicitação de exclusão anterior.
3. Uso dos dados
Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para:
- Responder a solicitações de contato e informações
- Conduzir engajamentos de assessoria contratados
- Manter comunicação relacionada aos nossos serviços
- Melhorar a experiência no site com base em dados de navegação anonimizados
- Cumprir obrigações legais e regulatórias
Não realizamos marketing não solicitado. Comunicações comerciais são enviadas apenas com seu consentimento explícito, e você pode revogar esse consentimento a qualquer momento.
Não compartilhamos seus dados com terceiros para fins comerciais. Em casos excepcionais, podemos compartilhar informações com prestadores de serviços técnicos (hospedagem, e-mail) mediante acordo de confidencialidade.
4. Medidas de proteção
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida:
- Transmissão de dados via conexão segura (HTTPS/TLS)
- Acesso restrito a dados pessoais apenas a pessoas autorizadas
- Revisão periódica das práticas de segurança
- Procedimento de notificação em caso de incidente de segurança, conforme art. 48 da LGPD
5. Cookies
Utilizamos cookies para funcionamento básico do site e, com seu consentimento, para análise de navegação. Para detalhes completos sobre os tipos de cookies utilizados e como gerenciá-los, consulte nossa Política de Cookies.
6. Seus direitos (LGPD)
Como titular dos dados, você tem os seguintes direitos, garantidos pela LGPD:
- Acesso: Solicitar confirmação sobre o tratamento e acesso aos seus dados
- Correção: Solicitar a correção de dados incompletos ou incorretos
- Exclusão: Solicitar a exclusão dos seus dados quando não houver obrigação legal de retenção
- Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
- Revogação do consentimento: Retirar o consentimento a qualquer momento
- Oposição: Opor-se ao tratamento em determinadas circunstâncias
- Reclamação: Registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Respondemos em até 15 dias úteis.
7. Links para sites externos
Este site pode conter links para sites de terceiros. A Jaci não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de outros sites e recomenda que você consulte suas políticas individualmente.
8. Menores de idade
Nossos serviços são destinados a pessoas jurídicas e seus representantes, com 18 anos ou mais. Não coletamos dados de menores de forma intencional. Caso identifique que dados de um menor foram fornecidos, entre em contato para que possamos providenciar a exclusão.
9. Alterações nesta política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Em caso de alterações relevantes, notificaremos os clientes ativos por e-mail. A data de última atualização está indicada no início deste documento. O uso continuado do site após as alterações implica aceitação da política revisada.
10. Controlador dos dados
Jaci — Assessoria em Reestruturação Empresarial
CNPJ: a confirmar no momento da contratação
Av. Colares Moreira, 444 — Renascença, São Luís - MA, CEP 65075-441
E-mail de privacidade: [email protected]
Telefone: +55 98 3227-6184
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd